A FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares é hoje reconhecida como a voz institucional do sector agro-alimentar.
Em vésperas da apresentação do Orçamento Geral do Estado para 2012, convidámos Jorge Henriques, Presidente da FIPA a responder a algumas questões sobre a competitividade do sector tendo em conta designadamente eventuais aumentos das taxas de IVA sobre produtos alimentares.
APIAM News: Quais são as principais preocupações e alertas do sector face a eventuais aumentos de IVA sobre bens alimentares?
J.H: A FIPA tem vindo a alertar os vários decisores para o facto de uma eventual transferência de categorias de alimentos e bebidas para escalões de IVA superiores ter como consequência imediata uma redução do volume da produção nacional como resultado da quebra e do desvio de consumo, este último motivado pelo agravar do diferencial face a Espanha.
Do ponto de vista económico, esta medida colocaria a fileira agro-alimentar numa situação de bastante debilidade, com um rápido aumento de encerramentos e deslocalizações.
No campo social, uma consequente inflação do cabaz alimentar seria especialmente sentida pelas famílias de menores rendimentos já tão penalizadas na actual conjuntura. Deve também ter-se em conta que em várias das regiões mais desfavorecidas do país a indústria alimentar tem uma grande relevância económica, quer directamente quer através dos seus efeitos nas dinâmicas locais, o que conduziria a uma situação laboral ainda mais débil do que a actual.
A FIPA tem assim defendido que o escalonamento do IVA deve ser sempre visto do ponto de vista da competitividade, rejeitando conceitos restritos de essencialidade, pelo que, sendo este um sector estratégico para o país, não deve haver qualquer agravamento fiscal.
APIAM News: Que Balanço é que faz das acções promovidas pela FIPA ao nível da comunicação social, da sensibilização da opinião pública e dos contactos mantidos com o governo?
J.H: Ainda antes das eleições legislativas a Direcção da FIPA aprovou um plano de contactos institucionais que foi sendo actualizado após as eleições e que visou a seguinte sequência de acções/objectivos:
1) No período pré-eleitoral pretendeu-se apresentar o sector como estratégico para o país, quer através da comunicação social que em reuniões com o principais partidos candidatos às eleições;
2) Conhecidos o novo Governo e o actual Parlamento, a FIPA, tendo presente as referências à reestruturação das taxa de IVA no Memorando da Troika e a versão final do estudo feito pela Deloitte, avançou para um segundo ciclo de contactos institucionais, agora com o Governo e os Grupos Parlamentares.
Foram realizadas reuniões com a Sr.ª Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, o Sr. Ministro da Economia e Emprego e altos responsáveis do Ministério das Finanças. A FIPA vê os encontros realizados como uma real sensibilização dos vários decisores para o impacto negativo que as alterações nas taxas de IVA terão em toda a fileira agro-alimentar e muito particularmente na indústria transformadora. Fica a noção que os gabinetes ministeriais têm bem presente os argumentos do sector e espera-se que os mesmos estejam bem presentes na construção de cenários futuros. No campo da comunicação social, a FIPA conseguiu uma boa disseminação das suas mensagens, quer em televisão quer na imprensa escrita.
APIAM News: Qual é a posição/ reflexão da FIPA face à eventual redução significativa da TSU e correspondentes consequências no plano das compensações a obter à custa de mais impostos sobre o consumo?
J.H: A redução dos custos do trabalho por via da redução da TSU poderá ser uma via para melhorar a competitividade da indústria agro-alimentar, particularmente se tiver uma especial incidência nas empresas produtoras de bens e serviços transaccionáveis, quer estes se destinem a substituir importações quer a promover exportações, em particular as empresas dos sectores estratégicos para o país, como o agro-alimentar.
No entanto a redução da TSU não deve, em situação alguma, ser financiada por um aumento do IVA nas categorias de produtos alimentares, sob pena de não se conseguir o aumento de competitividade pretendido, antes pelo contrário.
APIAM News: Quais são as expectativas da FIPA face à proposta de Orçamento Geral do Estado para 2012 na questão concreta do enquadramento fiscal dos bens alimentares?
J.H: Sabemos que em 2010, quando se colocou, pela primeira vez, a possibilidade de reestruturação das taxas de IVA, os Partidos que formam o actual Governo colocaram como condição, para aprovação da Lei do Orçamento do Estado, a não reestruturação das tabelas do IVA para o caso dos produtos alimentares.
Apesar de haver uma maioria parlamentar e de o Governo estar muito condicionado por objectivos da Troika, queremos acreditar que será mantida coerência com essa posição e que haverá margem para serem encontradas soluções que não passem pelo agravamento dos produtos alimentares.
|