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Em 2015, o mercado nacional das águas minerais naturais e de nascente, beneficiando de condições climatéricas favoráveis, apresentou uma evolução positiva de cerca de 7% (em volume). Ao contrário, as exportações que representam cerca de 3 % da produção nacional tiveram um decréscimo de 20 %.
Apesar do desempenho positivo do mercado interno, continuou a sentir-se fraca rentabilidade da actividade e no financiamento das empresas resultante do impacto de mudanças estruturais em curso na sociedade, seja ao nível da concorrência, das relações com a distribuição, da fiscalidade, das relações laborais, da sustentabilidade ambiental, entre outros aspectos, o que levou a APIAM a estar, cada vez mais, focada na defesa das condições para a competitividade do sector.
A defesa e a promoção da competitividade são por isso prioridades estratégicas para o sector e estas têm sempre de ter em atenção as questões da fiscalidade que terá de ser previsível, adequada e evitar discriminações susceptíveis de afectar a sã concorrência.
Lamentavelmente, não foi esse o caso, no Orçamento Geral do Estado para 2016, quando sem fundamento, nem critério técnico, se discrimina entre a generalidade das águas minerais naturais e das águas de nascente e as mesmas águas minerais naturais e de nascente quando gaseificadas.
Neste contexto a APIAM, apesar de valorizar positivamente a redução da taxa de IVA aplicável aos serviços de alimentação e bebidas de 23% para 13%, não pode deixar de sinalizar e de expressar estranheza pelo facto dessa redução excluir as “águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico”, quando, à luz da Directiva europeia que regulamenta o sector e da legislação nacional aplicável, todas as águas minerais naturais e de nascente são produtos de grande valor, 100% naturais e que representam uma opção de hidratação adequada.
Outro assunto de grande importância para a competitividade do sector respeita à renovação da licença da Sociedade Ponto Verde (SPV). A APIAM e as empresas continuam a estar profundamente preocupadas com o processo de licenciamento da Sociedade Ponto Verde que se arrasta desde 2011, com todas as incertezas que suscita em matérias tão sensíveis para a competitividade das empresas.
Para as empresas deste sector que contribuíram financeiramente para a SPV com mais de 11 % do total de receitas do Valor Ponto Verde (Ecovalor) é fundamental uma reavaliação global de todo o processo de atribuição de licenças, bem como, a reapreciação de todos os despachos decididos e publicados pelo anterior governo a regulamentar os princípios e as normas aplicáveis à gestão do sistema de embalagens e resíduos de embalagens.
Lembramos que um desses despachos estabeleceu um aumento discricionário de cerca de 7% dos valores das contrapartidas financeiras a pagar aos sistemas municipais (SGRU) responsáveis pela recolha e triagem dos resíduos de embalagens, o que se afigura um aumento insustentável para os actuais encargos das empresas e para a sua competitividade.
Nuno Pinto de Magalhães
Presidente da APIAM
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