A APIAM reuniu em Assembleia Geral, no dia 12 de Abril, com a finalidade de discutir e aprovar o Relatório e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal, respeitantes ao exercício de 2012, e de debater a proposta da Direcção de Plano de Actividades e Contas para 2013.
O Relatório da Direcção reflectiu as preocupações e as dificuldades com que as empresas do sector se debatem e evidenciou problemas associados à competitividade e à sustentabilidade, identificando questões no domínio da fiscalidade, da burocracia, das relações entre produção e grande distribuição, das exportações, entre outras.
Para 2013, o Plano de actividades da APIAM, para além de continuar a enquadrar acções para a valorização da água mineral natural e água de nascente, propõe políticas que promovam o reforço da competitividade das empresas sector, seja no plano da concorrência, da fiscalidade ou do ambiente.
Assim, em 2013, a APIAM continuará a considerar prioritário pugnar:
- Pela defesa de condições de sã e leal concorrência, designadamente no quadro das relações entre fabricantes e grandes grupos de distribuição, assumindo a denúncia de práticas discriminatórias e desproporcionadas, que afectam a sustentabilidade das empresas, a inovação e o tecido produtivo nacional.
- Por uma fiscalidade ajustada ao imperativo do crescimento económico e do desenvolvimento competitivo da indústria, sublinhando que é urgente reduzir a taxa de IVA para a restauração (30% das vendas do sector) e para as águas minerais naturais e de nascente. Em 2012, estas taxas tiveram aumentos de, respectivamente, 10 e 7 pontos percentuais e divergem face a muitos países da União Europeia.
- Pela afirmação das exportações como um caminho de sustentabilidade, ao mesmo tempo que se alerta para a necessidade de manter e reforçar uma diplomacia económica activa e parceira da indústria que ajude a por cobro a todas as ameaças que colocam em causa este desígnio, como sucedeu no caso das greves dos portos em Lisboa e Setúbal e acontece com frequência com dificuldades burocráticas criadas nos países de destino dos nossos produtos, com custos económicos muito acrescidos para as empresas.
- Pela defesa de mudanças no quadro das políticas proteccionistas seguidas pela UE das quais resultam aumentos substanciais do preço de certas matérias-primas, como ocorre relativamente ao PET que tem injustificados impactos negativos nos custos de produção, nas margens de rentabilidade e de empregabilidade das empresas. O caso mais paradigmático está associado ao processo de revisão do fim da vigência de medidas anti dumping que encarecem o custo da matéria-prima PET, muito utilizada nas embalagens de água engarrafada.
Para o mandato em curso (2012-2014) estão em função os seguintes os Órgãos Sociais da APIAM:
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