O Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade (ICAP) decidiu cancelar a campanha publicitária dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora que promove e a valoriza abusivamente as águas de torneira naqueles concelhos induzindo em erro o consumidor.

Com efeito, o ICAP considerou que a campanha em questão viola, entre outras normas, o artigo 16º do Código da Publicidade por consistir numa acção enganosa, determinando que a mesma deverá cessar e não ser reposta, nem parcialmente. Esta campanha encontrava-se no ar em suportes radiofónicos e televisivos.

A presente decisão resulta de queixa apresentada pela Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente (APIAM) assinalando-se que o ICAP censurou em especial a pretensa ligação da água dos SMAS de Oeiras e Amadora à natureza, fazendo a alusão à sua pureza, fonte e origem, o que manifestamente não ficou comprovado.

Para a APIAM qualquer apelo como aquele que foi feito pelo SMAS de Oeiras e Amadora não considera que:

As Águas Minerais Naturais e as Águas de Nascente são as únicas águas totalmente naturais, isto é, não sofrem quaisquer tratamentos químicos sendo comercializadas de acordo com as suas características originais;

As Águas Minerais Naturais e as Águas de Nascente tem uma origem devidamente identificada sendo próprias para beber desde a origem uma vez que ao longo de anos e por vezes de séculos circularam lentamente através de massas de rochas mineralizadas em ambiente subterrâneo protegido que as foi purificando, depurando e qualificando, conferindo-lhes propriedades singulares, especialmente favoráveis à saúde;

Por outro lado, a APIAM assinala, também, que as Águas Minerais Naturais e as Águas de Nascente são acondicionadas em embalagens adequadas, produzidas a partir de materiais cientificamente testados e próprios para entrar em contacto com os géneros alimentícios. São estas embalagens, devidamente seladas, que asseguram a preservação das características primitivas e da qualidade natural e pureza original de uma Água Mineral Natural ou de Água de Nascente;

Por fim é importante sublinhar que o sector das Águas Minerais Naturais e das Águas de Nascente, para além de ter de aplicar as exigentes regras europeias definidas para este produto em concreto e para a generalidade dos géneros alimentícios como são aquelas que se referem à higiene, à identificação e controlo de pontos críticos e à rastreabilidade e que exigem controle quotidiano de rotina efectuado por técnicos qualificados nos laboratórios de cada empresa, tem um dos mais apertados índices de fiscalização destacando-se, entre outras, as exercidas por parte da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), da Direcção Geral de Saúde e da Direcção Geral de Energia e Geologia, que controlam a qualidade dos recursos e do produto água desde a origem até ao consumidor final;

A superior e excepcional qualidade dos produtos nacionais comercializados sob a designação de Água Mineral Natural e Água de Nascente pode ser atestada por prestigiados laboratórios nacionais e estrangeiros merecendo especial destaque o Laboratório do INETI, o Laboratório de águas do Instituto Nacional Doutor Ricardo Jorge e o Laboratório do Instituto Superior Técnico;

A APIAM refere ainda que, se hoje os portugueses bebem mais água engarrafada que no passado, acontece sobretudo porque demonstram mais preocupações com a alimentação, saúde e estilos de vida saudáveis, razões que também se reflectem no aumento do consumo de água engarrafada, um produto 100% natural, alvo de rigorosas análises e controle permanente por entidades competentes, valor e características reconhecidas por todos os consumidores.