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Neste início de 2017, temos de sublinhar a evolução positiva do mercado nacional das águas minerais naturais e de nascente no ano de 2016 com um crescimento superior a 10 %, a beneficiar de condições climatéricas favoráveis. Ao contrário, as exportações, que representam cerca de 3% da produção nacional, tiveram um decréscimo de 2%.
No ano findo, a APIAM continuou focada na defesa das condições para a competitividade do sector. Com efeito, mantiveram-se incertezas e ameaças ao sector, tanto ao nível do enquadramento legal da actividade, como de questões de fiscalidade, para além de aspectos ambientais e sócio laborais.
No enquadramento do sector, a APIAM deu especial atenção à proposta de regulamentação da lei de bases que estabelece o regime de aproveitamento dos recursos geológicos, assinalando positivamente os propósitos orientados para a valorização das especificidades do sector.
No entanto, a associação sinalizou, de forma categórica, que têm de ser rejeitadas opções que traduzam, na prática, a imposição de custos e encargos de exploração adicionais e que não têm presente o imperativo de assegurar a sustentabilidade das explorações do recurso hidromineral e a competitividade do sector das águas minerais naturais e das águas de nascente.
No âmbito fiscal, em particular no que se refere ao IVA nos Serviços de Alimentação de Bebidas, a APIAM sublinhou ser incompreensível e inaceitável a diferenciação feita entre a generalidade das águas minerais naturais e das águas de nascente e das mesmas águas quando adicionadas de gás carbónico ou gaseificadas. Trata- se medida discriminatória que levou a associação a diferentes iniciativas que nos permitem ter a expectativa que durante o ano de 2017 essa discriminação seja definitivamente removida.
Temos ainda de assinalar no que respeita à renovação da licença da Sociedade Ponto Verde (SPV), matéria de grande importância para o sector, que a APIAM acompanhou ao longo do ano o processo de atribuição de licenças para a gestão do sistema de embalagens e resíduos de embalagens, dossier que ao arrastar-se desde 2010 continuou a gerar enorme incerteza em particular face à perspectiva de acrescidos e pesados custos para a indústria e para a competitividade das empresas.
Já no final do ano o governo emitiu as licenças para a gestão do sistema de embalagens e resíduos de embalagens, à Sociedade Ponto Verde (SPV) e à Novo Verde. No caso concreto da SPV a licença emitida não correspondeu ao proposto no caderno de encargos, nem às expectativas da SPV, evidenciando custos e impactos significativos que se poderão vir a reflectir de forma gravosa nos futuros Valores Ponto Verde. Neste contexto, a APIAM defendeu que a aceitação da licença deverá ficar condicionada à remoção de aspectos que impõem encargos adicionais à operação da SPV, como custos de comunicação, de investigação, entre outros.
Votos de bom ano 2017
Nuno Pinto de Magalhães
Presidente da APIAM
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