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Janeiro 2017

Neste início de 2017, temos de sublinhar a evolução positiva do mercado nacional das águas minerais naturais e de nascente no ano de 2016 com um crescimento superior a 10 %, a beneficiar de condições climatéricas favoráveis. Ao contrário, as exportações, que representam cerca de 3% da produção nacional, tiveram um decréscimo de 2%.

No ano findo, a APIAM continuou focada na defesa das condições para a competitividade do sector. Com efeito, mantiveram-se incertezas e ameaças ao sector, tanto ao nível do enquadramento legal da actividade, como de questões de fiscalidade, para além de aspectos ambientais e sócio laborais.
 
No enquadramento do sector, a APIAM deu especial atenção à proposta de regulamentação da lei de bases que estabelece o regime de aproveitamento dos recursos geológicos, assinalando positivamente os propósitos orientados para a valorização das especificidades do sector. No entanto, a associação  sinalizou, de forma categórica, que têm de ser rejeitadas opções que traduzam, na prática, a imposição de custos e encargos de exploração adicionais e que não têm presente o imperativo de assegurar a sustentabilidade das explorações do recurso hidromineral e a competitividade do sector das águas minerais naturais e das águas de nascente. 

No âmbito fiscal, em particular no que se refere ao IVA nos Serviços de Alimentação de Bebidas, a APIAM sublinhou ser incompreensível e inaceitável a diferenciação feita entre a generalidade das águas minerais naturais e das águas de nascente e das mesmas águas quando adicionadas de gás carbónico ou gaseificadas. Trata- se medida discriminatória que levou a associação a diferentes iniciativas que nos permitem ter a expectativa que durante o ano de 2017 essa discriminação seja definitivamente removida.

Temos ainda de assinalar no que respeita à renovação da licença da Sociedade Ponto Verde (SPV), matéria de grande importância para o sector, que a APIAM acompanhou ao longo do ano o processo de atribuição de licenças para a gestão do sistema de embalagens e resíduos de embalagens, dossier que ao arrastar-se desde 2010 continuou a gerar enorme incerteza em particular face à perspectiva de acrescidos e pesados custos para a indústria e para a competitividade das empresas.

Já no final do ano o governo emitiu as licenças para a gestão do sistema de embalagens e resíduos de embalagens, à Sociedade Ponto Verde (SPV) e à Novo Verde. No caso concreto da SPV a licença emitida não correspondeu ao proposto no caderno de encargos, nem às expectativas da SPV, evidenciando custos e impactos significativos que se poderão vir a reflectir de forma  gravosa nos futuros Valores Ponto Verde. Neste contexto, a APIAM defendeu que a aceitação da licença deverá ficar condicionada à remoção de aspectos que impõem encargos adicionais à operação da SPV, como custos de comunicação, de investigação, entre outros.

Votos de bom ano 2017

Nuno Pinto de Magalhães
Presidente da APIAM

A APIAM assinala com satisfação o facto do sector agro-alimentar português ter assinado no dia 13 de Dezembro, o Código de Boas Práticas Comerciais para a Cadeia de Abastecimento Agro-alimentar.

A APIAM, em ligação com a FIPA, acompanhou e a apoiou o desenvolvimento dos trabalhos preparatórios de um Código de Boas Praticas Comerciais entre Produção e Distribuição.

Para a APIAM, este instrumento de auto-regulação pode ajudar a reforçar a cooperação e transparência e assegurar a promoção da equidade e reciprocidade entre parceiros dos sectores da produção, da transformação e da distribuição de produtos de grande consumo.

Em Portugal, 99% das águas engarrafadas e comercializadas são águas minerais naturais e águas de nascente, caracterizadas por serem 100% naturais, identificadas pela sua origem portuguesa e isentas de qualquer contaminação e ou tratamento químico.

As vantagens e atributos das Águas Minerais Naturais e das Águas de Nascente portuguesas passam pela sua qualidade excepcional, pelas suas características absolutamente naturais, pela alternativa saudável que representam, pela diversidade da oferta e pela confiança e conveniência que proporcionam, entre outras razões.

A grande diversidade geológica de Portugal reflecte-se na diversidade da composição físico-química das nossas águas minerais naturais e de nascente, que confere a cada uma um sabor único.

A legislação em vigor para as Águas Minerais Naturais e Águas de Nascente consagra três características comuns a estas águas:
(I) são de origem subterrânea;
(II) são puras no local de captação, e;
(III) não sofrem quaisquer tratamentos que lhes adulterem as características originais.

Podemos salientar as seguintes especificidades:

- Produto alimentar controlado em toda a cadeia;
- 100% natural, sem adição de  cloro ou de quaisquer químicos;
- Rótulo garante ao consumidor informação sobre a origem e a qualidade da água que está a beber.

A APIAM espera que durante o ano de 2017 esta discriminação seja definitivamente removida passando todas as águas minerais naturais e de nascente, independentemente de terem gás adicionado ou não, a estar tributadas à taxa intermédia, no âmbito do IVA nos Serviços de Alimentação de Bebidas.

Após a publicação do Orçamento Geral do Estado para 2016 a consagrar inaceitável discriminação fiscal entre águas minerais naturais e de nascente sem gás e com gás, ao nível da taxa do IVA aplicável aos serviços de restauração, a APIAM desenvolveu um conjunto alargado de iniciativas visando a remoção de tal discriminação.

Neste âmbito, a APIAM  defendeu a sã competitividade entre empresas do sector e  assinalou preocupações que abordou em reuniões e contactos que teve o governo, designadamente no âmbito da Secretaria de Estado da Energia (tutela), da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

A Federação Europeia da indústria das águas minerais naturais e de nascente (EFBW) lançou a segunda edição do Relatório da Indústria que destaca os benefícios da hidratação natural e disponibiliza informação relevante sobre a indústria europeia do sector.

A EFBW, entre outros aspectos, sinaliza sobre o sector ao nível da União Europeia:

Depois de em anos anteriores se ter verificado uma retoma do mercado de águas minerais naturais e águas de nascente em Portugal, em 2016 manteve-se a tendência de crescimento, tendo o mercado nacional das águas minerais naturais e de nascente registado um aumento das vendas de + 10,3% (em litros) e de + 11,0 % (em embalagens)

A renovação da licença da Sociedade Ponto Verde (SPV), é matéria de grande importância para o sector, razão pela qual a APIAM lhe prestou especial atenção ao longo do ano de 2016.

Lamentavelmente, trata- se de dossier que se arrasta desde 2010 com enormes incertezas para o sector, em particular perante a perspectiva de custos acrescidos que se podem repercutir, em significativo aumento de encargos a suportar pelas empresas no Valor Ponto Verde (VPV).

Neste âmbito, a APIAM teve ocasião de expressar em reunião com o Secretário de Estado do Ambiente as enormes preocupações do sector.

Já no período final do ano o governo emitiu as licenças para a gestão do sistema de embalagens e resíduos de embalagens, à Sociedade Ponto Verde e à Novo Verde.

Relativamente à Sociedade Ponto Verde, a licença emitida não correspondeu ao caderno de encargos apresentado, nem às expectativas da SPV. Antes pelo contrário, a nova licença agrava  custos  que podem ter impactos significativos que poderão  ter reflexo nos futuros Valores Ponto Verde e na competitividade das empresas.

Já está disponível no site da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) o Código de Boas Práticas de Higiene da APIAM. 

A CTC da APIAM elaborou e debateu e validou um Código de Boas Práticas de Higiene para a Indústria do sector, destinado a rever o código APIAM de 2007.

Em 2016 a CTC APIAM, teve em conta: