Já está disponível no site da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) o Código de Boas Práticas de Higiene da APIAM.
A CTC da APIAM elaborou e debateu e validou um Código de Boas Práticas de Higiene para a Indústria do sector, destinado a rever o código APIAM de 2007.
Em 2016 a CTC APIAM, teve em conta: - A publicação / reformulação de legislação nacional e comunitária aplicável ao sector das águas engarrafadas, ao mesmo tempo que a Federação Europeia do sector (European Federation of Bottled Waters – EFBW) adoptou e publicou em 2012 um novo Código de Boas Práticas de Higiene para a indústria europeia; - A exigência de um Código de Boas Práticas de Higiene e HACCP para o sector das águas engarrafadas à luz de uma abordagem mais abrangente (incluindo também as águas engarrafadas, diferentes das águas inerais naturais e águas de nascente) e de inovadoras orientações e normas da Comissão Europeia relativas à elaboração de códigos comunitários de boas práticas de higiene.
O código recomenda que sejam aplicados os requisitos de higiene gerais e específicos para captar, tratar, embalar, armazenar, transportar, distribuir e vender águas engarrafadas e ilustra a metodologia HACCP em cada uma das fases específicas do processo.
O novo projecto aplica-se a três categorias de águas engarrafadas:
• água mineral natural,
• água de nascente,
• água engarrafada, diferente das águas minerais naturais e águas de nascente.
O projecto não abrange as águas enriquecidas com sais minerais, as águas aromatizadas ou outras bebidas não alcoólicas, nem apresenta orientações relativamente à distribuição e à manutenção de equipamentos dispensadores de água (watercoolers).
Após a submissão do Código às autoridades competentes, a DGAV, aprovou e publicou no respectivo site o Código de Boas Práticas apresentado pela APIAM,
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