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Janeiro 2017
 

SOCIEDADE PONTO VERDE

EMISSÃO DE NOVA LICENÇA

 

A renovação da licença da Sociedade Ponto Verde (SPV), é matéria de grande importância para o sector, razão pela qual a APIAM lhe prestou especial atenção ao longo do ano de 2016.


Lamentavelmente, trata- se de dossier que se arrasta desde 2010 com enormes incertezas para o sector, em particular perante a perspectiva de custos acrescidos que se podem repercutir, em significativo aumento de encargos a suportar pelas empresas no Valor Ponto Verde (VPV).


Neste âmbito, a APIAM teve ocasião de expressar em reunião com o Secretário de Estado do Ambiente as enormes preocupações do sector.


Já no período final do ano o governo emitiu as licenças para a gestão do sistema de embalagens e resíduos de embalagens, à Sociedade Ponto Verde e à Novo Verde.


Relativamente à Sociedade Ponto Verde, a licença emitida não correspondeu ao caderno de encargos apresentado, nem às expectativas da SPV. Antes pelo contrário, a nova licença agrava  custos  que podem ter impactos significativos que poderão  ter reflexo nos futuros Valores Ponto Verde e na competitividade das empresas.


A este propósito, a APIAM defendeu em sede de Assembleia geral da Embopar a aceitação da licença com condições, designadamente no que se refere à remoção de aspectos da licença que impõem encargos adicionais à operação da SPV, como, custos de comunicação, de investigação, entre outros. A APIAM alertou ainda o Ministério da Economia os custos acrescidos para o sector da licença emitida pelo governo, em particular, com comunicação e investigação, mostrando o impacto negativo da Licença na Indústria.



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