O contrato de financiamento para desenvolvimento do projeto-piloto para a devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis foi hoje, dia 24 de janeiro, assinado entre o Fundo Ambiental e o consórcio, composto pelas associações Águas Minerais e de Nascente de Portugal, Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (PROBEB) e Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED).

A candidatura do consórcio que reúne estas três entidades havia sido aprovada pelo Fundo Ambiental a 14 de outubro em 2019, com nota muito positiva. Nessa mesma data, o consórcio pôs em marcha os processos necessários à operacionalização do projeto-piloto, dentro dos prazos estabelecidos. A assinatura do contrato permitirá, agora, avançar com próximos passos para que a implementação do sistema aconteça ainda no primeiro trimestre de 2020.

O sistema de incentivo visa premiar o consumidor pela devolução e garantir o encaminhamento das garrafas de bebidas em plástico não reutilizáveis para reciclagem e a produção de reciclado de elevada qualidade, compatível com os requisitos necessários para a incorporação na produção de novas garrafas de bebidas, promovendo a maximização da circularidade dos materiais recuperados. Trata-se de um projeto muito importante para preparar a implementação do futuro sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio, que deverá suceder ao sistema de incentivo a partir de 1 de janeiro de 2022.

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR:

• O projeto piloto está previsto na Lei n.º 69/2018 de 26 de dezembro, que alterou o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, e regulamentado através da Portaria 202/2019 de 3 de julho. Segundo a mesma lei, o sistema deverá estar operacional até 31 de dezembro de 2019.
• A referida Lei estabelece também a implementação de um sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio, que deverá estar operacional a partir de 1 de janeiro de 2022.
• A ÁGUAS MINERAIS E DE NASCENTE DE PORTUGAL, a PROBEB e a APED foram as primeiras associações a subscrever Acordos Circulares com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), homologados pelo governo, visando a colaboração institucional no âmbito do processo de transição para a economia circular através de formas concretas de cooperação e coordenação, designadamente para o alcance das linhas orientadoras e objetivos estabelecidos na Estratégia Europeia para os Plásticos.
• A transição para a economia circular é uma oportunidade para valorizar os materiais das nossas embalagens como recurso valioso com elevado potencial de circularidade, permitindo uma nova vida às embalagens, pelo que estas embalagens não devem ser tratadas como desperdício, sendo necessário incrementar a sua recolha, triagem de qualidade e reciclagem.