Já está disponível no site da DGAV o Código de boas práticas de Higiene da APIAM (2016)
 
O código agora homologado pela autoridade oficial competente, a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), recomenda que sejam aplicados os requisitos de higiene gerais e específicos para captar, tratar, embalar, armazenar, transportar, distribuir e vender águas engarrafadas e ilustra a metodologia HACCP em cada uma das fases específicas do processo.

O Código aplica-se a três categorias de águas engarrafadas:
• água mineral natural,
• água de nascente,
• água engarrafada, diferente das águas minerais naturais e águas de nascente.

O Código não abrange as águas enriquecidas com sais minerais, as águas aromatizadas ou outras bebidas não alcoólicas, nem apresenta orientações relativamente à distribuição e à manutenção de equipamentos dispensadores de água (watercoolers).

O objectivo principal do presente código de boas práticas é ser um auxiliar para as empresas, cumprindo com os requisitos aplicáveis em matéria de higiene alimentar, implementarem os seus próprios sistemas de gestão da qualidade e segurança alimentar