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Março 2014

Como mostram os dados oficiais do INE e da DGEG, no período entre 2009 e 2012,  o sector das águas minerais naturais e de nascente registou uma perda em valor superior a 12 % , facto que teve  acentuado impacto no plano  da rentabilidade das  empresas  e do ambiente sócio económico envolvente.  

Neste contexto, e apesar do ano de 2013 ter trazido uma retoma do mercado, a APIAM tem vindo a defender como prioritária maior equidade nas condições para a competitividade, seja no plano da fiscalidade, da sã concorrência, da sustentabilidade ambiental, da contratação colectiva e, em geral, nos custos de contexto.

Sem deixarmos de assinalar passos positivos dados em 2013 para a melhoria da competitividade no sector, designadamente, com a publicação da legislação sobre práticas individuais restritivas do comércio, e, também, com a decisão dos países UE no sentido da oposição a medidas comunitárias restritivas do comércio internacional de PET, não é possível calar que permanecem inúmeras questões que ao nível da competitividade continuam a condicionar o sector.

Com efeito, para além dos mais elevados custos financeiros e de energia com que as empresas se deparam por comparação com as suas concorrentes de Espanha, subsistem significativas divergências de enquadramento, em particular, ao nível fiscal que afectam a competitividade do sector. E se Espanha é o único país com que Portugal tem fronteiras é fundamental que a tributação praticada siga um caminho de convergência, o que manifestamente não tem ocorrido.


Nuno Pinto de Magalhães
Presidente da APIAM

Indo ao encontro do objectivo da APIAM manter e reforçar o diálogo do sector com as entidades oficiais de tutela, no passado dia 21 de Janeiro realizou-se, a pedido da associação, uma audiência com o Inspector-geral da ASAE, Dr. Pedro Portugal Gaspar. Esteve, também, presente o Subinspector-geral, Engº Jorge Reis.

A APIAM esteve representada pelo seu Presidente Nuno Pinto Magalhães e pelo Secretário-geral Francisco Furtado Mendonça.

Na audiência foi feita a apresentação da Associação e do sector, das suas especificidades, desafios e oportunidades.

Na ocasião o Presidente da APIAM entregou ao Sr. Inspector-geral a ultima edição do “Livro Branco Águas Minerais Naturais e Águas de Nascente” e apresentou o recentemente aprovado e divulgado guia APIAM “Informação ao Consumidor – Guia de Aplicação para as Águas Minerais Naturais e Águas de Nascente”.

A APIAM reuniu em Assembleia Geral, no dia 14 de Março, com a finalidade de discutir e aprovar o Relatório e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal, respeitantes ao exercício de 2013, e de debater a proposta da Direcção de Plano de Actividades e Contas para 2014.

O Relatório da Direcção reflectiu as preocupações e as dificuldades com que as empresas do sector se debatem e evidenciou problemas associados à competitividade e à sustentabilidade, identificando questões no domínio da fiscalidade, da burocracia, das relações entre produção e grande distribuição, das exportações, entre outras.

Entrou em vigor no passado dia 27 de Fevereiro a nova lei das práticas individuais restritivas do comércio, Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro.

De uma maneira geral, na indústria há consenso quanto à vantagem desta revisão legislativa. Ela resulta de um conjunto de alterações muito significativas ocorridas nos últimos 20 anos mudança dos mercados, desequilíbrio de poder negocial, pressão sobre os produtores, elevada concentração do sector da distribuição, evolução de politicas publicas, novos modelos de negócio), a que o legislador não poderia ser indiferente. 
 
De assinalar que a nova lei incentiva expressamente a auto-regulação, pelo que há uma enorme expectativa quanto ao seu funcionamento.

Como é natural, com a entrada em vigor da nova lei há questões de interpretação que têm sido suscitadas. Nesse sentido, a ASAE colocou no seu site institucional algumas respostas às questões mais frequentemente colocadas.

Conheça os dados mais actuais sobre as vendas de águas engarrafadas no mês de Fevereiro de 2014, a sua evolução comparativa em relação ao ano anterior, assim como, a evolução das exportações.

O sector da indústria de águas minerais naturais e de nascente conta com 30 oficinas de engarrafamento, predominantemente situadas no interior do pais, uma vez que as unidades de engarrafamento não podem ser deslocalizadas pelo facto de terem de estar situadas na proximidade das nascentes, contribuindo para fixar emprego em regiões rurais mais desertificadas onde não há alternativas de empregabilidade para as populações.

No passado dia 5 de Março, a Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa, promoveu um seminário “(Re)pensar o Ecovalor das Embalagens – Aspectos Sociais, Económicos e Ambientais”.

No seminário, a Sociedade Ponto Verde, após 17 anos de Sistema Integrado para a Gestão de Resíduos de Embalagem (SIGRE), sublinhou o cumprimento das seguintes metas (2011):
- Número de lares separadores é hoje de 69%;
- Construção de 42 aterros e 34 estações de triagem;
- 99% da população tem acesso a recolha selectiva;
- 70% dos hotéis, restaurantes e cafés fazem separação de resíduos;
- Financiamento da recolha selectiva e triagem municipal foi de cerca de 600 milhões de euros;
- Investimento de sensibilização das populações foi superior a 48 milhões de euros.