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Setembro 2015

Nova lei dos recursos geológicos

Foi publicada no passado mês de Junho  a Lei 54 / 2005 que aprova o regime legal dos recursos geológicos, a qual incluiu o regime de revelação e aproveitamento das águas minerais naturais e das águas de nascente.

Não obstante reservas e divergências, a APIAM, saúda, positivamente, a nova lei de bases dos recursos geológicos que acolheu propostas da associação destinadas a salvaguardar o estatuto legal próprio das águas minerais e a defender e promover o princípio da competitividade dos concessionários (de águas minerais naturais) e dos titulares de licenças (de águas de nascente).

Adiamento da nova licença à Sociedade Ponto Verde

É com preocupação que a APIAM regista, mais uma vez, o adiamento do processo de atribuição de licenças para a gestão do sistema de embalagens e resíduos de embalagens (SIGRE).

Na APIAM, não podemos ignorar que este dossier de licenciamento se arrasta desde 2010 e que a incerteza criada poderá vir a ter acrescidos e pesados custos para a indústria e para a competitividade das empresas.

Esperamos bom senso.

Eleições

Os próximos anos não irão abrandar os desafios que as empresas têm vindo a enfrentar na economia em geral e no sector em particular.

Daí que seja muito importante, nesta fase pré eleitoral, alertar e envolver os decisores políticos para as prioridades estratégicas da indústria.

Neste contexto, a APIAM acompanha integralmente os objectivos da FIPA e as grandes prioridades definidas, designadamente, no que respeita:

- À promoção de maior equilíbrio das relações entre fornecedores e distribuidores;

- À adequação da política fiscal às exigências de competitividade;

- À facilitação de caminhos para a exportação e internacionalização das empresas.

Nuno Pinto de Magalhães
Presidente da APIAM

O governo adiou para a próxima legislatura a atribuição das novas licenças para a gestão do sistema de embalagens e resíduos de embalagens (SIGRE)

Além da Sociedade Ponto Verde (SPV), também a Novo Verde apresentou candidatura a licença para desenvolver a actividade de organizar e gerir a retoma e valorização de resíduos de embalagens.

Apesar deste processo se arrastar desde 2010, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia optou por colocar nas mãos do próximo governo a atribuição, ou não, das licenças.

A Federação Europeia da indústria das águas minerais naturais e de nascente (EFBW) lançou uma brochura “Natural Mineral &Spring Waters – The natural choice for Hydration”, que destaca os benefícios da hidratação natural e disponibiliza informação relevante sobre a indústria europeia do sector.

Com a publicação do Regulamento nº 432/2012, de 25 de Maio, foi estabelecida uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de risco de doença ou desenvolvimento e a saúde das crianças.

Para as águas foram aprovadas duas alegações de saúde:

- A água contribui para a manutenção de funções físicas e cognitivas normais

- A água contribui para a manutenção da regulação normal da temperatura corporal

Conheça os dados mais actuais sobre as vendas de águas engarrafadas no mês de Agosto de 2015, a sua evolução comparativa em relação ao ano anterior, assim como, a evolução das exportações.

Conheça o desempenho do sector nos meses de verão de 2015 (Junho, Julho e Agosto), assim como, a comparação com o ocorrido nestes meses desde 2011.

Realizou-se no passado dia 18 de Setembro um encontro entre a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), a Direcção da APIAM e a Comissão Técnica Científica da associação.

Todos os materiais utilizados nas embalagens pela indústria da água engarrafada são 100% recicláveis, sejam eles vidro, plástico PET, alumínio ou aço.

O incentivo do aumento das taxas de reciclagem tem efeitos eficientes na melhoria do desempenho ambiental.